Good practice information provided by eu-osha

Informações sobre boas práticas disponibilizadas pela EU-OSHA

Embora não seja responsável pelo conteúdo dos sítios Internet externos para os quais
faculta ligações, a EU-OSHA pretende assegurar que apenas disponibiliza ligações a
informações sobre boas práticas que sejam fiáveis e satisfaçam critérios de prevenção
identificados.
O QUE SÃO INFORMAÇÕES SOBRE BOAS PRÁTICAS?
A definição de “boas práticas” varia de Estado-Membro para Estado-Membro devido às
diferenças nos sistemas e na legislação em matéria de saúde e de segurança no trabalho,
bem como às diferentes culturas, línguas e experiências. Acresce que grupos diferentes com
interesses diferentes e níveis de conhecimento diferentes têm pontos de vista diferentes em
relação às boas práticas no local de trabalho.
O Health and Safety Executive [Órgão Executivo para a Saúde e a Segurança] do Reino
Unido utiliza a seguinte frase nas suas publicações: “As presentes orientações representam
o que é considerado como boas práticas. Não é obrigatório seguir estas orientações, e é
livre de tomar outras medidas. Contudo, se seguir estas orientações estará, em princípio, a
fazer o que é necessário para respeitar a legislação. Os inspectores de saúde e segurança
no trabalho procuram garantir o respeito da legislação e poderão referir as presentes
orientações como ilustrativas de boas práticas.”
Também o BKK Bundesverband (Alemanha), na introdução de uma das suas publicações
sobre boas práticas relacionadas com a promoção da saúde no local de trabalho, sublinha a
necessidade de respeitar a legislação.
O Solbase Project neerlandês preferiu a expressão “soluções eficazes para os riscos em
matéria de saúde e segurança no trabalho” à expressão “informações sobre boas práticas”.
Esta é talvez uma definição um pouco mais estrita. O Solbase Project identificou dois tipos
de solução - “orientação” e “solução aplicada”. Estas duas grandes categorias cobrem toda a
gama de informações disponíveis – tanto informações sob a forma de orientações e outra
documentação como informações que mostram a aplicação efectiva de medidas de controlo
em empresas. Dois termos alternativos poderiam ser “orientações” e “estudo de casos”.
CRITÉRIOS PARA SOLUÇÕES DE BOAS PRÁTICAS EM MATÉRIA DE SAÚDE E
SEGURANÇA NO TRABALHO
Os seguintes critérios foram consistentemente identificados como soluções de boas práticas:

redução do potencial de causar danos aos trabalhadores ou a outras pessoas afectadas pela empresa procedente de uma causa de dano identificada; melhoria das condições de trabalho gerais e promoção efectiva da saúde, da segurança e da eficiência; redução permanente e identificável do risco de danos para os trabalhadores. Além disso, as boas práticas devem:  demonstrar etapas e métodos que possam ser postos em prática num local de trabalho ou numa organização para melhorar as condições de trabalho/vida e/ou para reduzir os riscos para a saúde e a segurança ao nível da empresa; prestar, sempre que possível, especial atenção à prevenção do risco identificado na sua origem; satisfazer os requisitos legais pertinentes do Estado-Membro em que forem postas em prática. (Isto pode implicar que as informações sobre boas práticas não sejam directamente transferíveis entre Estados-Membros); ser actuais e pertinentes para os utilizadores visados e constituir práticas de trabalho existentes na União Europeia; conter informação suficiente para poderem ser aplicadas, sempre que sejam pertinentes, noutros locais de trabalho da União Europeia; implicar uma forte participação de todas as partes pertinentes, em especial dos trabalhadores e dos representantes dos trabalhadores directamente afectados pela medida tomada.

FONTES DE INFORMAÇÕES SOBRE BOAS PRÁTICAS
Entre as fontes de informações sobre boas práticas constantes do sítio Web da EU-OSHA
podem referir-se:

as Inspecções do Trabalho, as companhias de seguros de acidentes e outros organismos de inspecção, os parceiros sociais (associações patronais, movimentos de trabalhadores), associações industriais ou órgãos tripartidos, outras fontes de informação ou organismos de formação,
TIPOS DE BOAS PRÁTICAS
Os tipos de informações sobre boas práticas e de exemplos de boas práticas recolhidos pela
EU-OSHA incluem:

orientações e directrizes emanadas de autoridades de inspecção ou outras, exemplos de casos de estudo (nomeadamente os que foram avaliados por uma organização credível ou por outro processo de avaliação credível e que demonstraram ser uma intervenção identificável real (não teórica) para prevenir riscos no local de trabalho), informação sobre o produto (incluindo informações sobre factores físicos, químicos e biológicos, equipamento de protecção individual, maquinaria e ferramentas de trabalho susceptíveis de serem utilizados no local de trabalho), algumas normas produzidas por organizações de normalização nacionais ou internacionais, listas de verificação (por exemplo, actividades recorrentes ao nível do local de trabalho), fichas técnicas (por exemplo, sobre substâncias perigosas e equipamento ruidoso), informação formativa para utilizar no local de trabalho (por exemplo, um vídeo de formação sobre movimentação manual destinado aos trabalhadores). A IMPORTÂNCIA DA AVALIAÇÃO DE RISCOS
É muito importante que, antes da difusão das informações sobre boas práticas no local de
trabalho, seja realizada uma avaliação adequada e suficiente dos perigos e riscos do local de
trabalho. Esta avaliação deve considerar todos os riscos e perigos do local de trabalho, a fim
de assegurar uma verdadeira redução da exposição dos trabalhadores e de outras pessoas a
danos e não apenas a substituição de um risco por outro.
Apresentamos em seguida uma descrição simples de uma avaliação de riscos. “Uma
avaliação dos riscos não é mais do que um exame cuidadoso daquilo que, no ambiente de
trabalho, é susceptível de causar danos às pessoas, e que permite determinar se as
precauções tomadas são suficientes ou se é necessário adoptar mais medidas para prevenir
eventuais danos. O objectivo consiste em garantir que ninguém se magoe ou adoeça. A
avaliação dos riscos implica identificar os perigos existentes numa empresa (quer decorram
de actividades laborais ou de outros factores, como, por exemplo, a disposição das
instalações) e, em seguida, avaliar a gravidade dos riscos em questão, tendo em conta as
precauções já tomadas.
Os resultados de uma avaliação de riscos adequada e suficiente devem permitir aos
utilizadores escolher as medidas de boas práticas mais adequadas à situação.”
Antes da aplicação de uma boa prática no local de trabalho, deve proceder-se,
sistematicamente, a uma avaliação de riscos. A boa prática deve ser adaptada às
circunstâncias e necessidades individuais. A EU-OSHA não pode ser responsabilizada pela
forma como as informações são utilizadas.
Para mais informações sobre a avaliação de riscos, consultar:

BOAS PRÁTICAS E LEGISLAÇÃO
A “directiva-quadro”, Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa à
aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos
trabalhadores no trabalho, e os actos que a transpõem para a legislação dos Estados-
Membros contêm uma hierarquia de medidas a observar:
1. Podem os riscos ser prevenidos ou evitados? É possível eliminar o risco? Para o efeito,
pode-se, por exemplo:

avaliar se a tarefa ou trabalho é necessário, utilizar substâncias ou métodos de trabalho diferentes. 2. Se não for possível evitar ou prevenir os riscos, de que forma é possível reduzir os riscos para um nível que não comprometa a saúde e a segurança daqueles que a eles são expostos? Há que observar os seguintes princípios gerais de prevenção:  adaptar o trabalho ao homem, especialmente no que se refere à concepção dos postos de trabalho, bem como à escolha dos equipamentos de trabalho e dos métodos de trabalho e de produção, tendo em vista, nomeadamente, atenuar o trabalho monótono e o trabalho cadenciado e reduzir os efeitos destes sobre a saúde ter em conta o estádio de evolução da técnica substituir o que é perigoso pelo que é isento de perigo ou menos perigoso (substituir a máquina, o material ou qualquer outro elemento a que o perigo esteja associado por uma alternativa) planificar a prevenção com um sistema coerente que integre a técnica, a organização do trabalho, as condições de trabalho, as relações sociais e a influência dos factores ambientais no trabalho conferir às medidas de protecção colectiva prioridade em relação às medidas de protecção individual (por exemplo, controlar a exposição a vapores através de ventilação do local em vez de recorrer a máscaras respiratórias) dar instruções adequadas aos trabalhadores. A hierarquia significa que pode não haver uma única abordagem “correcta” das boas práticas. Por exemplo, quando se utilizam substâncias perigosas, a não substituição de uma substância, apesar de tal ser possível, e a aplicação alternativa de outras medidas de controlo (por exemplo, equipamento de protecção individual) não é uma boa prática, embora as mesmas medidas de controlo possam constituir uma boa prática quando não é possível a substituição. Bilbau, Setembro de 2009

Source: http://www.protectiamuncii.ro/pt/practical-solutions/pt_good-practice_2009.pdf