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O direito à greve em xeque: resistência X precarização do trabalho
Anderson Andrade (UERJ) e Vera Oliveira (LPP/UERJ) O texto em questão se propõe a apresentar, de forma sucinta, reflexões acerca das principais ações ocorridas no mês de agosto no que se refere aos movimentos sociais e sindicais brasileiros. Para tanto, tem como base as informações apresentadas no documento Cronologia do Conflito Social – Brasil do mês de agosto de 2007. Mereceram destaque durante o referido período a rigorosa repressão ao direito constitucional de greve, aliada à imposição de elevadas multas aos sindicatos e aos trabalhadores, como forma de coibir as paralisações e a corajosa resistência dos trabalhadores, apesar das rígidas medidas coercitivas impostas aos movimentos grevistas. Outro ponto a destacar refere-se à tentativa de remoção dos moradores da comunidade do canal do Anil, próximo a Vila Pan- Americana no Rio de Janeiro – RJ (região Sudeste), caracterizando as formas de apropriação do solo urbano, fortalecendo a segregação sócio-espacial, a cada dia mais incisiva e violenta.
A agonia e o caos da saúde pública
Enquanto o Poder Legislativo e o governo realizam tenebrosas negociações para aprovar a emenda constitucional que irá prorrogar pela 3ª vez a Contribuição Provisória Sobre Movimentações Financeiras (CPMF) - criada há 11 anos para ser provisória e que arrecada a cada ano mais de R$ 36 bilhões em recursos que deveriam ser destinados a programas sociais e investimentos na área da saúde - o que se vê no país é a completa agonia da saúde pública, com os brasileiros sendo cada vez mais subtraídos dos seus direitos, explorados e enganados. A pressão pela renovação do imposto “provisório”, que gera quase R$ 40 bilhões anualmente, obviamente não é para garantir o bem-estar da população pobre que depende do atendimento feito pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mas sim para manter o equilíbrio das contas públicas, já que apenas 1/3 da arrecadação com a CPMF é destinada para investimentos no setor de saúde. Entretanto, a julgar pelas péssimas condições em que se encontram os hospitais públicos do país, estima-se que esta parcela não deva corresponder nem a 10% do tributo. Neste ínterim de inescrupulosas negociações, os médicos servidores públicos do estado de Alagoas (região Nordeste) se encontravam em greve desde maio. Os funcionários reivindicavam melhores condições de trabalho e a correção da discrepância salarial, haja vista o não recebimento de qualquer aumento há mais de 10 anos. Segundo o sindicato, a defasagem atingia 300%. Hematologistas, neurocirurgiões e médicos de outras especialidades iniciaram um processo de demissão coletiva, agravando o quadro de crise na já precária saúde pública do estado. As demissões passaram a afetar não só o atendimento nos centros de saúde públicos cujos médicos se afastaram de suas atividades, mas também nas unidades de emergência próximas, devido ao aumento da demanda de pacientes.
Em quase três meses de greve, cerca de 200 profissionais pediram demissões. Paralelamente, e ao invés de tentar negociar com a categoria, as autoridades, ditas “competentes” decidiram decretar “situação de emergência” no estado para, através deste artifício, poder contratar profissionais que não foram aprovados em concurso público. O objetivo da medida era tentar desestabilizar e enfraquecer o movimento grevista, além de reduzir custos, tendo em vista que os contratados não recebem todos os benefícios dados aos servidores. No entanto, os trabalhadores, apesar de toda a pressão feita pela mídia que os acusavam à todo o momento de estarem desrespeitando o juramento médico, resistiam e desafiavam a Justiça que havia proibido seus afastamentos dos cargos.
Apesar das medidas coercitivas do governo de por fim à greve, os médicos não recuaram e passaram a receber o apoio de outros profissionais da saúde, que decidiram interromper suas atividades, fato este que deu mais força ao movimento de greve dos médicos. Para manter os serviços emergenciais funcionando, um contingente de 30% de cada categoria decidiu continuar trabalhando. Assim como ocorrido durante a greve dos metroviários em São Paulo, julgada como ilegal, o governo prosseguiu na tentativa de abafar o direito dos trabalhadores de reivindicar seus direitos. Os médicos de Alagoas - que irão responder na Justiça a ações promovidas pelo governo do estado pelo crime de omissão de socorro, numa clara atitude de transferência de responsabilidade - apenas desejavam expor à sociedade sua insatisfação em relação às atuais condições de prestação de serviço. O intuito foi também o de denunciar as condições inadequadas ao exercício profissional da categoria. Contudo, o governo, ao propor um reajuste de apenas 5% após 10 anos sem nenhum aumento, desvalorizou sobremaneira o servidor público médico.
A crise na saúde brasileira, como é do conhecimento de todos, não é recente. Diariamente, centenas de pessoas morrem por falta de atendimento. A população carente, que é a maioria no Brasil, encontra-se há vários anos refém de um sistema de saúde incapaz de prestar um serviço minimamente adequado. São necessários, em média, 2 meses de espera para ser atendido em uma simples consulta, mais 2 meses para realizar um exame e igual período para se receber um diagnóstico. Neste país, o paciente que ainda se encontra vivo ao final desse longo período pode ser considerado um privilegiado. Como as mortes são dispersas, ao contrário da tragédia ocorrida em virtude do caos aéreo, não comovem mais e nem despertam tanta atenção da população como deveriam. Por outro lado, a mídia ainda se aproveita das mortes ocorridas durante o período de greve para faturar mais com a tragédia alheia, imputando culpa aos médicos, criminalizando o movimento grevista e colocando a população e as autoridades contra os trabalhadores.
Apesar de todas as dificuldades, os médicos de Alagoas não se curvaram diante do autoritarismo e da arbitrariedade e não voltaram ao trabalho sob coação, haja vista à ação encaminhada à Justiça contra os demissionários ameaçando-os de serem responsabilizados criminalmente por omissão de socorro. Situação semelhante ocorreu concomitantemente no estado da Paraíba (região Nordeste), onde a interrupção do atendimento de urgência e emergência, em virtude da paralisação dos cirurgiões cardiovasculares que atendem pacientes do SUS nos hospitais da capital João Pessoa, foi considerada um crime.
Durante o mesmo período, no estado de Pernambuco (região Nordeste), o quadro de crise na saúde se repetia. Cabe destacar que, à despeito de questões éticas, quem é responsável pela manutenção dos serviços de saúde é o gestor da saúde e não o médico. Este é apenas um “instrumento” que, na tentativa de prestar um melhor serviço à população se vê obrigado a fazer valer o seu direito à greve e suspender suas atividades, ainda que sendo duramente questionado por toda a sociedade.
A saúde é um direito constitucional do cidadão e um dever do Estado. Neste sentido, o Estado é o principal culpado pelo caos. A má qualidade do atendimento nas unidades públicas de saúde é resultado da falta de investimentos – tanto em recursos materiais quanto em valorização dos profissionais – que se repete há anos neste setor que deveria prestar um serviço de caráter essencial, de forma digna, a toda população.
Segue a repressão aos grevistas
Os trabalhadores continuam sofrendo ataques no que diz respeito à perda de direitos trabalhistas. O direito à greve é questionado pelo Estado e a democracia posta em cheque. Neste mês de Agosto, em São Paulo – SP (região Sudeste), a Justiça, entendendo que a paralisação dos metroviários foi abusiva, autorizou o governo do estado a demitir 61 funcionários e obrigou o sindicato a efetuar o pagamento imediato de R$ 2 milhões, do qual R$ 1,8 corresponde à condenação por “litigância e má-fé, por romper um compromisso com a Justiça” e outros R$ 200 mil por multa de dois dias de paralisação. Ora, isso leva a crer que o "direito constitucional de greve" não é legítimo, principalmente quando afeta diretamente os cofres do governo. Em maio, mesmo antes da greve, a Companhia do Metrô de São Paulo iniciava uma campanha feroz contra a possível greve dos metroviários, se apropriando do discurso de “direito ao transporte” e utilizando até panfletos e cartazes, numa estratégia perniciosa de por trabalhadores contra trabalhadores. No entanto, os constantes aumentos nas tarifas e a privatização do Metrô através da Parceria Público-Privada para a construção da linha 4 não são postas nesta discussão, pois o crescente aumento do espaço privado em detrimento do público é reflexo do neoliberalismo vigente gerando a concentração de renda cada vez mais feroz. Com efeito, o governo visa a deslegitimação perante a sociedade de um direito dos trabalhadores permitido na Constituição Federal, utilizando instrumentos que camuflem os interesses da empresa e, obviamente do capital. Nem mesmo o fato do sindicato ter sugerido ao governo um sistema de funcionamento emergencial do transporte, ou seja, o acesso gratuito dos usuários às estações durante a paralisação foi veiculado pela grande mídia. Segundo Manuel Xavier, diretor de comunicação do Sindicato dos Metroviários, "com 85% [de funcionamento] nos horários de pico, a população receberia um serviço precário, e por isso, achamos que ela não deveria pagar por esse serviço. Mas o governo zombou de nossa proposta. A verdade é que ele não admite perder receita e prefere prejudicar a população".
A categoria reivindicava entre outras coisas, participação nos resultados (PR) com base em uma folha e meia de pagamento distribuída de forma igual para todos os funcionários (cerca de R$ 4.700,00), com uma antecipação imediata de R$ 1.800,00. O Metrô se dispunha a pagar uma folha de pagamento, mas de forma proporcional, o que privilegiaria os cargos de chefia. Desde abril os metroviários travam uma luta contra o governo do estado de São Paulo contra a perda de direitos, trata-se do reflexo da atual conjuntura no país, onde milhares de trabalhadores, que sofrem os efeitos da precarização do trabalho mediante a flexibilização das leis, buscam a retomada dos direitos trabalhistas perdidos nas últimas décadas.
Oposição, luta e resistência da classe trabalhadora
Não obstante todas as ações do governo no intuito de silenciar a luta dos trabalhadores - a exemplo da resistência dos metroviários, dos médicos e outros profissionais da saúde - outros setores também organizaram suas resistências. A reação dos funcionários das secretarias estaduais de educação, saúde e segurança pública ao projeto de lei que regulamenta o reajuste salarial de parte do funcionalismo estadual, enviado pelo governador Sergio Cabral à Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), evidencia o descontentamento dos trabalhadores em relação à política de reajuste do atual governo e o descaso do governador com os servidores de áreas consideradas “prioritárias” pelo estado. Funcionários se sentiram indignados e ultrajados com a proposta de receberem 25% de reajuste a serem divididos em 24 prestações. Servidores da secretaria de educação, que possuem um piso salarial de R$ 431,00, receberiam ao final da última parcela, em 2009, R$ 107,75 de reajuste. No entanto, com a inflação prevista para o período, o aumento não teria praticamente nenhum impacto no orçamento dos trabalhadores. Para os funcionários da secretaria de educação, que estão 11 anos sem qualquer aumento, apenas um reajuste de 60% seria capaz de reparar as perdas salariais acumuladas ocorridas ao longo deste período. De acordo com cálculos realizados pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) para o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (SEPE), ao final desses dois anos, o reajuste real seria de apenas 13,81%, tendo em vista uma inflação média anual projetada de 3,5%, somada à inflação (medida pelo INPC) já observada de janeiro a julho deste ano. Segundo representantes das três categorias, o governador não cumpriu com os compromissos firmados durante a campanha eleitoral realizada no ano passado e não têm sido capaz de alterar o quadro de miséria em que se encontram a educação, a saúde e a segurança, setores fundamentais para a garantia da qualidade de vida da população do estado.
Médicos da rede pública do estado do Rio de janeiro enfrentam diariamente toda espécie de dificuldade - como a ausência de leitos e equipamentos de diagnóstico, além da constante falta de materiais básicos - para exercerem de forma ética sua profissão nas unidades públicas de saúde do estado. O governador, ao propor um reajuste vergonhoso de R$ 0,50 ao dia, cometeu um verdadeiro desacato aos servidores médicos e afrontou as três categorias que já vem sendo duramente violentadas de diversas formas em suas dignidades profissionais ao longo dos últimos anos. Em resposta, os servidores da saúde, da educação e da segurança pública se uniram num movimento de repúdio à proposta de reajuste que, no mínimo, desrespeita o funcionalismo público. Após uma semana de paralisações, greves, protestos e passeatas - que contaram inclusive com pedidos de esmola à população dentro dos ônibus por parte de policiais civis -, o governador anunciou a retirada da mensagem proposta enviada à ALERJ e substituiu o reajuste escalonado por um imediato, no valor de 4% a ser pago em parcela única a ser concedido em setembro. Apesar do recuo no parcelamento, a nova proposta não agradou os servidores, que ainda terão seus salários profundamente defasados em relação à inflação acumulada ao longo de 11 anos, caso dos profissionais da educação.
O ensino de qualidade deve ser uma luta de toda a sociedade, de todos os partidos e de todas as organizações que defendem uma educação de qualidade e um país melhor. No nordeste, em mais uma tentativa de criminalização dos movimentos sociais, professores, que estavam em greve há mais de 80 dias por melhores salários, tentavam conscientizar pais e alunos sobre os motivos da paralisação nas portas das principais escolas públicas estaduais do Maranhão, porém foram impedidos por policiais militares que praticaram um ato de violência, legitimados pelo governo, como se fora ato de justiça.
Enquanto esses professores foram ameaçados de exoneração por exercerem seu legítimo direito, garantido pela Constituição Federal de 1988, à greve, o governo daquele estado optou por substituir os profissionais da educação por professores contratados que não possuem experiência em sala de aula, tentando colocar pais e alunos contra os trabalhadores.
Alguns alunos conscientes da luta pela educação gratuita e de qualidade decidiram não assistir aula e denunciaram a política de desmonte da educação pública, evidenciada através da decisão do governo de “montar” turmas com alunos de diferentes séries, com um único professor em sala de aula. Prática essa que visa atender à demanda de redução dos “custos” na área da educação. O mesmo expediente vem sendo utilizado pelo governo do Rio Grande do Sul – (região Sul), onde pais, alunos e professores denunciaram a falta de verbas e de docentes. Além disso, o sindicato dos trabalhadores em educação denuncia as decisões da secretaria de educação de juntar turmas (prática esta que ficou conhecida nos municípios deste estado como “enturmação”) e de reunir alunos de séries diferentes em uma única sala de aula (multisseriação). O processo perverso de união de turmas de diferentes níveis prejudica tanto os alunos e a qualidade do ensino, quanto sobrecarrega os docentes, já tão desvalorizados e humilhados em sua profissão.
Os estudantes, que não concordam com este fato, saíram às ruas para protestar contra o aumento do número de alunos (que chega a atingir, em alguns casos, até 50) em uma única sala e a conseqüente redução do número de turmas e de professores. Tal determinação logicamente inviabiliza a realização de um projeto pedagógico minimamente decente, no entanto atende aos propósitos de um governo que classifica os investimentos em educação como “gastos” e determina a realização de cortes no setor da ordem de R$ 300 milhões.
Criminalização, segregação e má distribuição dos investimentos públicos
Além da repressão do Estado à classe trabalhadora e o conseqüente estrangulamento dos direitos através da flexibilização das leis trabalhistas, a grande mídia continua dando pouca atenção ou nenhuma aos movimentos sociais e sindicais e, quando o faz, firma-se no discurso da criminalização e deslegitimação de suas ações.
O Pan-Americano do Rio de Janeiro terminou deixando um saldo positivo somente para os organizadores – que ainda tem que explicar como este evento foi aproximadamente quatro vezes mais caro que o orçamento original – pois para muitos moradores de comunidades do Rio de Janeiro, o saldo foi de alta repressão do Estado, com políticas de segurança altamente segregadoras e violentas. Essa criminalização da pobreza tem como maior percentual de aprovação o índice de letalidade, ou seja, o número de pobres, jovens e negros mortos justifica as ações. Junto ao novo condomínio que fora construído para receber os atletas dos jogos – a vila Pan-Americana – estava a comunidade do Canal do Anil que sofreu inúmeras tentativas de remoção, a primeira delas, uma ação truculenta, sigilosa e arbitrária, sem laudos técnicos da Defesa Civil, sem a existência de mandados judiciais e sem acompanhamento da justiça. Essa operação de remoção foi financiada com recursos do Ministério do Esporte e da Prefeitura do Rio de Janeiro e não muito distante dali, no mesmo bairro, a Federação dos Estudantes (FESN) e o Fórum Educação Cidadã (FEC) denunciaram mais um descaso do poder público com a saúde, há dois anos houve o fechamento da única maternidade pública do bairro de Jacarepaguá que atendia mais de 700 mil habitantes.
A lógica é atender aos interesses do capital através da especulação imobiliária. A valorização do lugar por conta do grande empreendimento remete às reformas urbanas do século passado que através de um discurso higienista removia as populações pobres do centro da Cidade do Rio de Janeiro para as periferias. Mesmo a “Vila do Pan” tendo sido construída com dinheiro do Fundo do Amparo do Trabalhador (FAT), contraditoriamente seus recursos são utilizados para as classes mais abastadas economicamente, cabendo aos “marginalizados” serem removidos com indenizações irrisórias. Findado o Pan, agora governadores dos estados da federação se comprometem a investir centenas de milhões de reais nas reformas de arcaicos estádios de futebol visando à candidatura do Brasil sediar a copa do Mundo de 2014, este um projeto privado apoiado pelo governo federal. Obviamente, os investimentos no esporte são necessários, entretanto, estes ajustes não devem ser feitos em detrimento dos imprescindíveis investimentos na saúde, na geração de emprego e na educação, entre outros. Num momento onde maternidades são desativadas, hospitais desaparalherados, escolas e universidades sucateadas, casas de moradores de baixa renda são demolidas e postos de trabalho se reduzem - aumentando o contingente de trabalhadores no mercado informal -, percebemos uma total precarização do setor público e uma total falta de compromisso com a classe trabalhadora. Neste sentido, vigora a lógica do neoliberalismo numa quase que completa ausência do Estado no que diz respeito à garantia dos direitos dos trabalhadores – na prática este se mostra bem presente enquanto força repressora, sobretudo contra a classe trabalhadora. O governo destinou apenas 3,5 % do PIB (Produto Nacional Bruto) ao Ministério da Educação e dos R$ 40 bilhões designados ao Ministério da Saúde para este ano, R$ 6 bilhões foram retidos - o maior corte dentre todos os ministérios - enquanto a população tem sido bombardeada nestes últimos anos pelo espetáculo do crescimento. O crescimento da violência, do desmonte da nação, das péssimas condições de atendimento nas unidades públicas de saúde, dos inúmeros casos de corrupção e de escândalos envolvendo políticos, entre outras mazelas que afligem cotidianamente, através da mídia, o povo brasileiro.
Os direitos dos trabalhadores estão em xeque e a expropriação destes direitos trabalhistas através de reformas e discursos desqualificatórios e marginalizantes está em evidência e, apenas a conscientização das forças populares, aliada à organização da classe trabalhadora, podem ser capazes de reverter o atual quadro. As mobilizações deste mês de agosto nos mostram isso, é o momento em que os movimentos sociais e as organizações sindicais devem se unir buscando um novo projeto firme que se oponha de maneira transformadora e contundente a estrutura neoliberal vigente.

Source: http://www.lpp-buenosaires.net/outrobrasil/docs/2982008161549_Brasil%20analise%20conjuntura%2023_agosto.pdf